Dia dos Pais Harley Davidson - Regulamento
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REGULAMENTO
REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

 

“Promoção Dia dos Pais”

 
Racso Calçados Ltda. (empresa mandatária), com sede na Praça Raul Chaves, 79 – Centro – Jacaraí/SP – CEP: 12308-011, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.014.681/0001-58, Oscar Calçados Ltda. (empresa aderente), com sede na Av. Andrômeda, 1868 – Jd. Satélite – São José dos Campos/SP - CEP: 12230-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.915.875/0001-91, Alpargatas S.A. (empresa aderente), com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1.336 – Vila Olímpia – São Paulo/SP – CEP 04548-005, inscrita no CNPJ nº. 61.079.117/0001-05, Calçados Ferracini. (empresa aderente), com sede na Rua Olívio Fenath, 149 – Distrito Industrial – Franca/SP – CEP 14406-073, inscrita no CNPJ nº. 53.577.383/0001-21 e Skechers do Brasil Calçados Ltda. (empresa aderente), com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.510 – Vila Olimpia – São Paulo/SP – CEP 04547-005, inscrita no CNPJ nº. 08.562.929/0001-16 vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional “Dia dos Pais”, bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.
 

1.0 - PRODUTOS PARTICIPANTES

 
1.1 - Produtos (calçados, confecções, acessórios e materiais esportivos) à venda na loja Oscar Calçados.
 

2.0 – COMO PARTICIPAR DO PROCESSO DE CONCURSO

 
2.1 - Esta promoção é válida nas cidades de Araçatuba/SP, Caraguatatuba/SP, Guaratinguetá/SP, Jacareí/SP, Lorena/SP, Mogi das Cruzes/SP, Pindamonhangaba/SP, Resende/RJ, São José dos Campos/SP, São José do Rio Preto/SP, Suzano/SP e Taubaté/SP e destinada a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste plano de operação.
 
2.2 - Para participar da promoção “Dia dos Pais” no período de 26/07/2018 a 31/08/2018, todo o cliente pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos que efetuar compra na loja Oscar Calçados, a cada R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), terá direito a 01 (um) cupom de participação, desde que, atendam às demais condições descritas neste plano de operação.
 
2.2.1 – O cliente que efetuar a compra no valor R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) na loja Oscar Calçados contendo ao menos 01 (um) produto de alguma das marcas participantes da promoção como: Ferracini, Skechers, Havaiana e Constantino, terá direito ao dobro de cupons.
 
2.3 - O cupom deverá ser preenchido à caneta com os dados pessoais do participante que efetuou a compra contendo: a) nome completo, b) telefone, c) RG, d) CPF, e) endereço completo, f) cidade, g) estado, h) CEP, i) e-mail, j) número da nota fiscal corresponde a compra que deu direito a participação na promoção e responder a pergunta da promoção: “Qual a rede de Calçados te dá uma Harley Davidson?”.
 
2.3.1 - Após a entrega do cupom, a nota fiscal obtida será carimbada, não podendo ser reapresentada.
 
2.4 - Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) em urna na própria loja Oscar Calçados onde efetuou sua compra até o horário de seu fechamento no dia 31/08/2018.
 
2.4.1 – Cada loja Oscar Calçados irá lacrar a urna após seu fechamento no dia 31/08/2018, não sendo permitido o depósito de cupons na urna após o referido lacre, mesmo que o participante tenha obtido cupons válidos antes do referido dia 31/08/2018.
 
2.5 – Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra para atingir os R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.
 
2.5.1 - Exemplificativamente sem marca participante: uma compra no valor de R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) equivale a 01 (um) cupom, uma compra de R$ 399,98 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) equivalem a 02 (dois) cupons, entretanto, uma compra de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,01 (cinquenta reais e um centavo) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.
 
2.5.2 - Exemplificativamente com marca participante: uma compra no valor de R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) contendo 01 (um) ou mais produtos das marcas participantes equivalem a 02 (dois) cupons, uma compra de R$ 399,98 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) contendo 01 (um) ou mais produtos das marcas participantes equivalem a 04 (quatro) cupons, uma compra de R$ 599,97 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) contendo 01 (um) ou mais produtos das marcas participantes equivalem a 06 (seis) cupons, entretanto, uma compra de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) contendo 01 (um) ou mais produtos das marcas participantes equivalem a 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,01 (cinquenta reais e um centavo) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.
 
2.5.3 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
 
2.6 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste plano de operação, qual seja, a compra de produtos na loja Oscar Calçados. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente plano de operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
 
2.7 - O participante deverá guardar a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) na loja Oscar Calçados adquirida durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, será solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.
 

3.0 – FORMA DE APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

 
3.1 - Todos os cupons depositados na loja Oscar Calçados serão encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.
 
3.2 - Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com à resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração.
 
3.3 - Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
 
3.4 - A empresa mandatária manterá, no ato da apuração um banco de dados para validação do cupom sorteado.
 

4.0 – LOCAL E DATA DA APURAÇÃO

 
4.1 - A apuração será realizada no dia 13/09/2018 às 15h00 no endereço localizado na Rua Tupã, 157 – Jd. Paulista – São José dos Campos/SP, com livre acesso aos interessados.
 

5.0 – PREMIAÇÃO

 
5.1 - Será distribuído 01 (um) prêmio em toda promoção, conforme descrição abaixo:
                                
Quantidade de prêmios Descrição do prêmio Valor total
01 01 (uma) Motocicleta da marca Harley Davidson, modelo Iron 883, 0Km, ano/modelo 2018/2018, na cor preta fosca. R$ 37.900,00
 

6.0 – EXIBIÇÃO E AQUISIÇÃO DO PRÊMIO

 
6.1 - A imagem ilustrativa do prêmio será exibida ao público por meio do site www.oscarcalcados.com.br e nas peças promocionais da campanha. A empresa mandatária e aderente comprometem-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal, declaração de propriedade ou contrato em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
 

7.0 – ENTREGA DO PRÊMIO

 
7.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do cupom contemplado, assegurando a sua participação.
 
7.2 - O prêmio é impessoal e intransferível e será entregue através de um portador da empresa mandatária ou aderente na loja onde ocorreu sua participação ou no domicílio do contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração para recolher a assinatura do recibo de entrega do prêmio, em até 03 (três) tentativas, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.
 
7.3 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
 
7.4 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG, CPF e nota fiscal adquirida no ato da participação. Sendo que, após apresentação dos documentos exigidos, o contemplado deverá assinar um recibo de quitação de entrega do prêmio, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da empresa mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. Na qual, o recibo de entrega do prêmio será mantido sob a guarda da empresa mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

7.5 - A responsabilidade da empresa mandatária ou aderente com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.
 
7.6 - A viagem será disponibilizada ao contemplado, no prazo estipulado acima, através de carta compromisso, que conterá todas as informações pertinentes à realização da viagem de acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.
 

8.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

 
8.1 - Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.
 

9.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

 
9.1 - O resultado da promoção será divulgado em até 07 (sete) dias úteis após o sorteio no site www.oscarcalcados.com.br, na página oficial da Oscar Calçados no Facebook e através de cartazes nas lojas Oscar Calçados.
 
9.2 - O contemplado será comunicado no prazo de até 10 (dez) dias pela loja Oscar Calçados através de telefonema ao contemplado.
 

10.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

 
10.1. - O participante contemplado licencia, desde já, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa mandatária e aderente, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
 

11.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

 
11.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
 
11.2 - Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) respostas à pergunta promocional a lápis; (iii) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos à lápis; e (iv) que utilize  mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.
 
11.3 - O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.
 
11.4 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.
 

12.0 - IMPOSTO DE RENDA

 
12.1 - Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.
 

13.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

 
13.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores, fornecedores e funcionários das empresas envolvidas diretamente com a promoção “Dia dos Pais”.
 
13.1.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária ou aderente, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação do contemplado na apuração.
 
13.2 - O regulamento completo encontra-se no site www.oscarcalcados.com.br e na loja Oscar Calçados.
 
13.3 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.
 
13.4 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa mandatária. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO/CAIXA. No silêncio injustificado da empresa mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
13.5 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
 
13.6 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-6611/2018 expedido pela REPCO/CAIXA.
 
 

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